O objetivo da carta é evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para os produtores de bens agrícolas afetados pela medida. Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, a legislação europeia desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento. Além disso, o documento aponta que a lei pode ser inconsistente com as obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Itamaraty ressaltou que o Brasil mantém um “firme compromisso” com o combate ao desmatamento. A carta também foi assinada por Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia.
A entrada em vigor do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento em 29 de junho de 2023 gerou preocupação nos países signatários. Essa legislação estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é considerado discriminatório e punitivo. Os países produtores em desenvolvimento argumentam que a norma desconsidera seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em fóruns multilaterais.
O diálogo entre o bloco europeu e os países signatários se torna essencial para evitar possíveis consequências negativas para o comércio internacional, especialmente para os setores agrícolas. A carta conjunta busca garantir a inclusão das vozes dos países produtores em desenvolvimento nas discussões sobre medidas de combate ao desmatamento.
Essa ação conjunta dos países em desenvolvimento mostra que existe uma preocupação compartilhada com a abordagem unilateral pela União Europeia e busca estabelecer um diálogo construtivo para encontrar soluções que levem em consideração as realidades locais e as capacidades dos países produtores. O resultado desse diálogo poderá moldar futuras relações comerciais e impactar o comércio global de produtos agrícolas.
Em um momento em que o mundo busca soluções para o desmatamento e as questões ambientais, é fundamental que haja cooperação internacional e diálogo entre todas as partes envolvidas. O Brasil e os demais países signatários estão empenhados em combater o desmatamento e desejam fazer parte das discussões sobre medidas que afetam diretamente seus setores produtivos. Resta agora aguardar a resposta das autoridades europeias e continuar acompanhando as ações e decisões que surgirão desse debate.