Em suas declarações, Pacheco ressaltou que a definição de um teto para a alíquota do IVA é uma medida necessária para evitar excessos e abusos por parte dos governos estaduais e municipais. Ele argumenta que, sem um limite claro, há o risco de que as alíquotas sejam elevadas de forma descontrolada, prejudicando tanto os consumidores quanto as empresas.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também endossou a ideia de estabelecer um teto para a alíquota do IVA. Segundo Braga, essa medida é fundamental para garantir a equalização do sistema tributário e evitar distorções. Ele ressaltou que o objetivo da reforma é simplificar o sistema e torná-lo mais justo e eficiente.
A reforma tributária é um dos principais temas em debate no Congresso Nacional e tem como objetivo consolidar e simplificar a cobrança de impostos no país. Atualmente, o Brasil possui um sistema tributário complexo e oneroso, que dificulta a vida dos contribuintes e afeta a competitividade das empresas.
A proposta de fixação de um teto para a alíquota do IVA é vista como uma tentativa de evitar que alguns entes da federação abusem do poder de tributar e aumentem a carga sobre os contribuintes. Porém, ainda há divergências sobre o valor desse teto e como ele será definido.
No entanto, mesmo com divergências, a fixação de um teto para a alíquota do IVA conta com amplo apoio tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Parlamentares de diferentes partidos concordam que essa medida é essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade do sistema tributário brasileiro.
A expectativa é que a reforma tributária seja votada ainda este ano. No entanto, ainda há muitos pontos a serem discutidos e ajustados, o que torna incerto o prazo para a conclusão desse processo. O governo federal tem se empenhado em buscar consensos e agilizar a tramitação da matéria, mas as negociações ainda estão em curso.
