A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que abre crédito adicional suplementar de R$ 25,9 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. O PLN 14/2023, do Poder Executivo, recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), e segue agora para análise no Plenário do Congresso Nacional. A presidente da CMO é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
De acordo com o governo, o montante de R$ 21,5 milhões será utilizado para suprir as despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Outros R$ 899 mil serão destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para cumprir com o compromisso assumido junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos de fornecer reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).
Os R$ 3,5 milhões restantes serão aplicados na execução de políticas relacionadas às Secretarias Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; de Autonomia Econômica; e de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, todas subordinadas ao Ministério das Mulheres.
A senadora Augusta Brito votou a favor da aprovação do projeto e contra as emendas apresentadas pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
