A obrigatoriedade da prestação de contas da educação municipal está prevista na Lei Orgânica do Município, que determina que o Legislativo paulistano receba as informações em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre. Essa medida visa garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos destinados à educação na cidade.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, por meio do link Sala Tiradentes, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. Essa iniciativa visa possibilitar o acesso à informação não apenas para aqueles que puderem comparecer presencialmente, mas também para um público mais amplo, que poderá acompanhar o debate de qualquer lugar.
A prestação de contas da educação municipal é de extrema importância, uma vez que envolve recursos públicos e tem impacto direto na qualidade do ensino oferecido aos cidadãos. É fundamental que haja transparência e fiscalização nesse processo, para garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da população.
A Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes está agendada para o dia 30 de agosto, quarta-feira, a partir das 13h30. Os interessados em acompanhar o debate podem acessar a transmissão pela Sala Tiradentes e pelas redes sociais da CMSP. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo e-mail educ@saopaulo.sp.leg.br.
Essa iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a fiscalização dos recursos destinados à educação municipal. É fundamental que a população possa acompanhar e participar desse processo, contribuindo para o fortalecimento da educação na cidade.
