O substitutivo ao Projeto de Lei 428/23, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), foi elaborado pela relatora Soraya Santos (PL-RJ) e recebeu a aprovação da comissão. A relatora ressaltou que as alterações realizadas no texto foram apenas pequenos ajustes de redação, com o intuito de deixar o projeto mais claro, mantendo a sua intenção original.
De acordo com Lula da Fonte, a Lei 12.613/12 já prevê financiamentos em bancos oficiais com redução de taxas de juros e encargos na aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência. No entanto, o deputado destacou a importância de garantir recursos suficientes para essas operações.
“Através dessa linha de crédito, é possível financiar cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóveis residenciais, entre outros produtos de tecnologia assistiva”, explicou Lula da Fonte.
O projeto agora segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É possível acompanhar o andamento desse e de outros projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa busca proporcionar melhores condições de acesso aos equipamentos necessários para a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Ao destinar uma pequena porcentagem dos dividendos pagos à União por empresas públicas e sociedades de economia mista, pretende-se oferecer a essas pessoas a oportunidade de adquirir dispositivos que são fundamentais para sua autonomia e bem-estar.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
