Segundo o texto do projeto, a Prefeitura mapeou e analisou a área, identificando a necessidade de isentar esses imóveis do pagamento do IPTU. Os empreendimentos beneficiados estão localizados no entorno das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. A Prefeitura justifica a medida como uma forma de amenizar os impactos negativos causados pela Cracolândia na região, que têm afetado tanto os moradores quanto a atividade econômica local.
Antes de ser votado em definitivo, o projeto será discutido em pelo menos três Audiências Públicas. A primeira delas está marcada para a próxima terça-feira (22/8) e acontecerá na Câmara Municipal. O presidente do Parlamento paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), reconheceu a importância do projeto para a região da Cracolândia e ressaltou que tanto a população em situação de rua quanto os moradores e trabalhadores locais necessitam de atenção.
O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, também defendeu o projeto e ressaltou que não há solução simples para problemas complexos. De acordo com Riva, a isenção do IPTU faz parte de um conjunto de medidas do governo para a região central da cidade que têm trazido resultados positivos ao longo dos últimos anos. Outros vereadores também se manifestaram a favor do projeto, enfatizando a importância de uma solução para a região.
Por outro lado, os vereadores do PSOL votaram pela abstenção, afirmando que a medida não resolverá a situação da Cracolândia, já que o problema é social e não fiscal. A líder da bancada do PSOL, vereadora Silvia da Bancada Feminista, questionou os critérios que definiram quais ruas e imóveis terão a isenção do IPTU, destacando que algumas ruas, como a Santa Ifigênia e a Avenida Rio Branco, estão fora do projeto.
Já os votos contrários ao projeto foram registrados por parlamentares do PT. O líder do partido na Câmara, vereador Senival Moura, defendeu mudanças no texto do projeto e apresentou emendas para reduzir o problema na região da Cracolândia.
Além do PL 448/2023, outros dois projetos foram aprovados em primeiro turno nesta sessão. O PL 447/2023, do Executivo, cria o Quadro de Analistas da Previdência no Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e permite a realização de concurso público para contratação de novos servidores. Já o PL 435/2023, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, trata das regras para a realização de concursos públicos no Legislativo paulistano.
A próxima Sessão Plenária está convocada para a próxima terça-feira (22/8) e será transmitida ao vivo pela Câmara Municipal de São Paulo.
