O curso, chamado de protocolo Não se Cale, foi lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo do Estado. A iniciativa busca padronizar formas de acolhimento e apoio às vítimas de violência e assédio, tanto em estabelecimentos privados quanto públicos.
Cerca de 1,5 milhão de profissionais do setor de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado podem se inscrever gratuitamente até o dia 20 de agosto. As inscrições podem ser feitas por meio do site oficial do Governo de São Paulo.
O curso tem uma carga horária de 30 horas e será realizado de forma totalmente online. Os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. O material foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), a Fundação Vanzolini e a TV Cultura. O início das aulas está previsto para o dia 28 deste mês.
É importante ressaltar que a certificação obtida através deste curso é exigida por lei. Além disso, ela é um critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher, que reconhece estabelecimentos que adotam medidas de proteção e acolhimento às mulheres. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros destinados ao público feminino também é obrigatória.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP, e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou até interdição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa pode variar entre 200 e 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que atualmente tem o valor de R$ 34,26.
O Selo Estabelecimento Amigo da Mulher terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. A partir de 2024, aqueles que já obtiveram a certificação ouro poderão participar da premiação através de um edital de chamamento público.
As aulas do curso serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro, e o tempo máximo estimado para a conclusão é de 30 horas. O curso será dividido em três turmas, de acordo com o tipo de estabelecimento: bares, restaurantes e congêneres; bares, restaurantes, congêneres e demais estabelecimentos; e remanescentes de bares, restaurantes, congêneres e demais estabelecimentos.
Essa iniciativa do Governo de São Paulo é fundamental para conscientizar os profissionais do setor de lazer e garantir a segurança e o bem-estar das mulheres em estabelecimentos privados e públicos.
