De acordo com a lei atual, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Pnae já são destinados à compra de produtos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
A nova legislação altera a Lei 11.947/09, que criou o Pnae, para incluir as mulheres entre as prioridades. Quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, pelo menos 50% da compra será feita em nome da mulher. Essa medida visa fortalecer a participação e o protagonismo feminino na produção de alimentos e na economia rural.
A Lei 14.660/2023 tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 680/2011, de autoria da ex-senadora Ana Rita (ES). O texto foi aprovado no Senado em 2013 e, posteriormente, enviado à Câmara dos Deputados, onde tramitou como Projeto de Lei (PL) 6.856/2013. Em maio deste ano, a proposta foi aprovada pelos deputados.
Essa nova legislação é um importante passo para valorizar e reconhecer o papel das mulheres na agricultura familiar. Historicamente, as mulheres desempenham um papel fundamental na produção de alimentos e no sustento das famílias rurais, porém, ainda enfrentam desafios e dificuldades para acessar oportunidades e recursos.
Com a prioridade na venda de alimentos para o Pnae, as mulheres da agricultura familiar terão mais chances de comercializar seus produtos e gerar renda para suas famílias. Além disso, essa medida contribui para fortalecer a produção local de alimentos saudáveis e promover uma alimentação adequada e nutritiva para os estudantes das escolas públicas.
A inclusão das mulheres como prioridade na compra de alimentos para o Pnae é uma estratégia importante para promover a igualdade de gênero, fomentar a autonomia feminina e impulsionar o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Essa ação reforça o compromisso do governo em promover políticas públicas que valorizem e incentivem a participação das mulheres na agricultura e na construção de um sistema alimentar mais justo e equitativo.
No contexto atual, em que enfrentamos desafios relacionados à segurança alimentar e à crise econômica, é fundamental adotar medidas que fortaleçam a agricultura familiar e garantam o acesso a alimentos de qualidade para a população. Priorizar as mulheres na compra de alimentos destinados às escolas é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho essencial que elas desempenham no campo, contribuindo para a saúde e o bem-estar de todos.
