A revisão das concessões de rodovias terá início em 1º de setembro, visando melhorias e benefícios para todos.

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (29) que os contratos de concessão de rodovias federais poderão ser renovados sem a necessidade de licitação. No entanto, esses contratos terão novas regras determinadas por uma portaria do ministério, que será válida a partir de 1º de setembro.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, essa medida foi baseada em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite a renegociação de contratos sem a necessidade de relicitação dos ativos. Com isso, investimentos que estavam parados por problemas financeiros poderão ser retomados por meio de termos aditivos.

Os contratos estressados, como são chamados, serão renovados com a condição de que sejam tomadas medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação do cronograma e a garantia de execução das obras. Além disso, haverá a modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras claras para caso de descumprimento.

Com essa mudança, o Ministério dos Transportes espera atrair investimentos de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário até o fim do mandato do atual governo. Segundo Renan Filho, os novos contratos trarão maior segurança e previsibilidade jurídica, o que deve estimular mais investidores e garantir melhorias na infraestrutura das principais rodovias do país.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será o órgão responsável por fiscalizar os contratos e avaliar tecnicamente a execução das obras. Além disso, os termos aditivos serão mediados e avaliados pelo TCU.

Essa medida faz parte da agenda do governo para impulsionar a economia e melhorar a infraestrutura do país. A renovação dos contratos sem licitação tem como objetivo agilizar os investimentos e proporcionar condições mais favoráveis para a execução das obras.

No entanto, especialistas alertam para a importância de garantir transparência e controle rigoroso na renovação desses contratos, a fim de evitar possíveis abusos e garantir que os interesses públicos sejam protegidos.

Portanto, a revisão dos contratos de concessão de rodovias federais representa uma importante medida do governo para impulsionar os investimentos e melhorar a infraestrutura do país. No entanto, é necessário garantir que as novas regras sejam transparentes e que os interesses públicos sejam preservados.