Uma das principais mudanças propostas pela PEC é a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um único tributo, o IBS. No entanto, governadores e prefeitos expressaram preocupação com a perda de autonomia sobre suas receitas com esse novo sistema tributário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de se alcançar um sistema tributário unificado, transparente e claro. Ele ressaltou que o objetivo da sessão não era tomar uma decisão apressada, mas sim promover uma discussão ampla e profunda sobre a matéria.
Durante o debate, os governadores levantaram questões sobre a configuração e funcionamento do Conselho Federativo, bem como sobre os limites que caracterizariam o IBS e a metodologia e o prazo para a transição. Também discutiram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será financiado pela União e terá como objetivo reduzir as desigualdades sociais.
Diversos governadores defenderam a autonomia dos estados na gestão de suas arrecadações e a necessidade de um critério de rateio e partilha do FNDR. Eles enfatizaram a importância de diminuir as desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para tratar da reforma tributária, Bernardo Appy, concordou que o FNDR pode ser um instrumento eficiente para reduzir as desigualdades regionais, mas ressaltou que a definição de seus critérios de distribuição é uma decisão política.
Os governadores também defenderam a criação de uma representação de governadores junto ao Conselho Federativo, a fim de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que a reforma tributária beneficie tanto os estados desenvolvidos quanto aqueles que históricamente tiveram menos oportunidades de desenvolvimento.
Durante o debate, o senador Jorge Kajuru questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sobre suas críticas ao IBS e citou um estudo do Ipea que aponta benefícios para estados e municípios com a reforma tributária. Caiado considerou a metodologia do Ipea questionável e criticou a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), defendendo a correção do ICMS.
Alguns governadores também expressaram preocupação com a governança do Conselho Federativo, defendendo que todos os estados sejam representados no texto da PEC de forma a preservar os princípios do federalismo brasileiro.
O senador Esperidião Amin se mostrou contrário à criação do Conselho Federativo, argumentando que isso concentraria mais poder em Brasília e menos no Brasil. Ele apresentou uma emenda para suprimir esse dispositivo.
Em resumo, a sessão no Senado sobre a reforma tributária trouxe à tona importantes discussões sobre o funcionamento do Conselho Federativo, a distribuição de receitas e a criação do FNDR. Os governadores manifestaram suas preocupações e defenderam a autonomia dos estados, enquanto os senadores se comprometeram a promover um debate aprofundado antes de tomar uma decisão. Agora, cabe ao Senado analisar e votar a PEC 45/2019.
