Vale lembrar que esse julgamento já havia sido suspenso em junho deste ano, após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. De acordo com as regras internas do STF, Mendonça tinha até 90 dias para devolver o processo para a continuidade do julgamento. E hoje, ele será o primeiro a votar nessa sessão.
O atual placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes manifestaram-se contra a tese, enquanto Nunes Marques posicionou-se a favor.
Durante o julgamento, os ministros têm discutido a questão do chamado marco temporal. Essa tese, defendida pelos proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial nessa época. Por outro lado, os indígenas são contrários a essa interpretação e lutam por um entendimento mais favorável a eles.
O caso que deu origem a essa discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e parte de sua posse está sendo contestada pela procuradoria do estado.
Esse julgamento é de extrema importância para a definição do direito dos povos indígenas sobre suas terras. A decisão final do STF pode impactar não apenas essa disputa específica em Santa Catarina, mas também várias outras questões semelhantes que estão em andamento pelo país. Portanto, a expectativa é grande e todas as partes envolvidas estão atentas ao desenrolar dessa sessão histórica.
