Na sessão de ontem (30), Mendonça adiantou posicionamento favorável ao marco temporal, mas não terminou de votar. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Pelo entendimento de Mendonça, a promulgação da Constituição deve ser considerada o marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas.
“Marco objetivo que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou o ministro.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
O STF tem a responsabilidade de definir o entendimento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o que terá impacto direto nas reivindicações e direitos das comunidades indígenas em todo o país. O debate é complexo e envolve questões históricas, jurídicas e sociais.
Diversos movimentos indígenas e organizações da sociedade civil se manifestaram contra o marco temporal, argumentando que ele poderá anular demarcações já realizadas e dificultar o reconhecimento de novas terras indígenas. Por outro lado, proprietários de terras e setores do agronegócio defendem o marco temporal como forma de garantir segurança jurídica e evitar conflitos fundiários.
O julgamento ainda não tem data para ser concluído, uma vez que os ministros ainda precisam manifestar seus votos. A expectativa é que o resultado final seja decisivo para definir a validade do marco temporal e seus desdobramentos para as comunidades indígenas.
