Segundo Tarcísio, essa é uma ação efetiva no combate e repressão ao crime. É fundamental poder monitorar as pessoas custodiadas e os agressores de mulheres. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário tem ajudado a reduzir a reincidência. Com o uso das tornozeleiras, é possível emitir alertas caso o agressor se aproxime da pessoa protegida por medida protetiva.
A solenidade contou com a presença dos secretários de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, do presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, além de parlamentares e autoridades das forças policiais.
Inicialmente, o projeto disponibilizará 200 tornozeleiras, fornecidas por meio de parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. O sistema começará monitorando apenas pessoas detidas na capital, mas a previsão é que seja gradativamente expandido. A Administração Penitenciária já renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, a reincidência criminal é um dos entraves no combate à violência. Por isso, a parceria entre o Executivo e o Judiciário é essencial para encontrar soluções conjuntas. No caso da violência doméstica, o uso das tornozeleiras será preponderante para a efetivação das medidas protetivas.
A determinação de uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital. Porém, o Poder Judiciário poderá priorizar casos de violência doméstica, nos quais os acusados de agressão poderão ser monitorados. Caso haja violação da medida protetiva e o agressor se aproxime novamente da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada.
Essa medida era solicitada há anos pelo TJ-SP e recebeu prioridade da atual gestão paulista. Em pouco mais de oito meses, a administração providenciou a estrutura necessária para iniciar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.
As tornozeleiras também poderão ser utilizadas para monitorar pessoas que já foram presas mais de uma vez, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão. Atualmente, estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados cumpram pena ou respondam processos em liberdade sem algum tipo de monitoramento eletrônico.
O processo de implementação dessa parceria entre o Governo de São Paulo e o TJ-SP foi iniciado em abril, e agora foi formalizado por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda. Inicialmente, as tornozeleiras serão utilizadas em acusados por determinação judicial, após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. A inserção dos dados no sistema será feita pela Secretaria da Segurança Pública, que também treinou os integrantes das forças de segurança para realizar o monitoramento eletrônico.
No período de janeiro a agosto deste ano, foram realizadas cerca de 25 mil audiências de custódia na capital. Deste total, 31% dos acusados soltos estavam relacionados a casos de violência doméstica. No mesmo período, houve aumento nos registros de estupros de mulheres (7,8%) e de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis (4,1%). A polícia efetuou 66 prisões por feminicídio e já foram registrados 9.144 casos de descumprimento de medidas protetivas em 2023.
Em relação a outros crimes, os percentuais de acusados soltos em audiências de custódia variam. Para homicídios, 4% dos acusados foram liberados, enquanto para roubos foram 3%. Já para receptação e furto, as taxas foram de 50% e 42%, respectivamente. Esses números reforçam a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.
