Presidido pelo vereador Atílio Francisco, que também solicitou a realização da audiência, o debate contou com a participação de representantes do setor, da sociedade civil, da segurança pública e da Prefeitura de São Paulo.
A intenção do encontro foi debater as penalidades relacionadas ao horário de funcionamento desses estabelecimentos. O vereador Atílio destacou a importância de realizar tudo de acordo com o consenso de justiça e conveniência para o bom andamento da cidade.
Outro membro da Comissão, vereador Roberto Tripoli, sugeriu que os bares e restaurantes noturnos instalem projetos de isolamento acústico como forma de evitar incômodo à vizinhança. Além disso, ele cobrou da Prefeitura uma ampliação das estruturas de fiscalização, propondo que sejam destinados recursos específicos para a compra de viaturas, decibelímetros e contratação de pessoal.
O vereador Paulo Frange, que também integra a Comissão de Finanças, foi representado por sua assessora parlamentar, Rosy Sanday. Ela apresentou o Projeto de Lei (PL) 847/2013, sob relatoria de Atílio Francisco, que propõe formas de cobrar multas pelo silêncio urbano. Segundo Rosy, para estabelecimentos com menos de 20 metros quadrados, a multa seria de R$ 2 mil, acrescido de R$ 100 por metro quadrado excedente.
Na audiência, representantes da sociedade civil e da Prefeitura também puderam expor suas opiniões. Luiz Castro, do Movimento Cura SP, pediu por mais fiscalização e ressaltou que diversas reclamações sobre o barulho emitido por bares e restaurantes fora do horário permitido têm sido registrados na Prefeitura, porém sem surtir muitos efeitos.
Guilherme Prendes, coordenador de Posturas Urbanas da Prefeitura, informou que a administração municipal realizou recentemente um concurso público para contratar novos agentes de fiscalização. Ele reforçou o compromisso da Prefeitura em fazer com que todos cumpram a lei e sugeriu atualizar a legislação para incluir o proprietário do imóvel comercial como responsável pelo não cumprimento da lei.
Representantes do setor também marcaram presença no debate. Nei Jorge Feniar, vice-presidente do SindResBar-SP, ressaltou a importância do tema e alertou sobre a existência de estabelecimentos que funcionam sem regulamentação. Ele destacou a importância de evitar a clandestinidade.
César Ferreira, presidente da Apressa, reivindicou a participação de associações de bares e restaurantes na elaboração de leis para o setor, a fim de encontrar um termo que funcione para todos.
Na perspectiva da segurança pública, o coronel Marcelo Gonçalves Gaspar, da Polícia Militar, destacou a importância de uma atuação conjunta entre a polícia, a fiscalização da Prefeitura e a segurança pública. Já o delegado Dirceu Gelk Júnior, representante da Polícia Civil, afirmou que repassará as informações da audiência para a delegacia geral e que a Polícia Civil está disposta a colaborar em todos os aspectos.
Por fim, o Inspetor Superintendente da GCM, Wilson Batista, se colocou à disposição para acompanhar os agentes das Subprefeituras e contribuir com a fiscalização do silêncio urbano.
A Audiência Pública completa está disponível para visualização em vídeo.
