Um dos pontos de destaque é o elevado valor de receitas condicionadas, no montante de R$ 168,5 bilhões, que dependem de aprovação do Congresso. Essas receitas são fundamentais para evitar a necessidade de contenção das despesas, incluindo as emendas parlamentares. No entanto, especialistas da área de Orçamento alertam para o risco que o governo está assumindo ao depender dessas aprovações legislativas, uma vez que o projeto da LOA 2024 veio com a meta de déficit zero.
Em relação à macroeconomia, o projeto da LOA para 2024 prevê um crescimento do PIB de 2,3%, uma inflação (IPCA) de 3,3% e um ganho real de 2,9% para o salário mínimo, que seria fixado em R$ 1.421,00. O projeto também estima que o dólar ficará em R$ 5,06, a taxa Selic em 8,81% e que a massa salarial crescerá 5,69%. O PIB nominal previsto é de R$ 11,42 trilhões.
No que diz respeito aos investimentos em saúde e educação, o projeto prevê a aplicação de R$ 147,4 bilhões na educação e de R$ 218,5 bilhões na saúde. Em relação a 2023, haverá um aumento nos valores destinados a essas áreas, sendo que para a saúde estão incluídos R$ 10,6 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, R$ 12,4 bilhões para o pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e R$ 18,8 bilhões de emendas impositivas.
O projeto da LOA 2024 também prevê recursos para reajustes remuneratórios e concessões de vantagens para o serviço público, totalizando R$ 2,2 bilhões, além de R$ 3,8 bilhões destinados ao provimento de cargos, funções e gratificações. Esses recursos serão distribuídos entre o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Para o pagamento do Bolsa Família, estão reservados R$ 168,6 bilhões. Segundo as consultorias, esse valor é suficiente para pagar um benefício médio mensal de R$ 676,39 por família. No entanto, o Poder Executivo informou que não foi prevista dotação para o reajuste dos benefícios do programa.
O projeto para o Orçamento 2024 também prevê uma despesa de R$ 939 milhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de R$ 1,2 bilhão com o Fundo Partidário. Além disso, foram reservados R$ 25,1 bilhões para emendas parlamentares individuais e R$ 12,6 bilhões para emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. Vale ressaltar que todas essas emendas são de execução obrigatória.
As despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode decidir, como recursos para o custeio da máquina federal e investimentos, aumentaram 8,5% em relação ao que está autorizado para 2023. No total, o orçamento de despesas para 2024 é de R$ 2 trilhões. Já as receitas condicionadas a aprovações legislativas somam R$ 168,5 bilhões.
Em resumo, o projeto da LOA 2024 apresenta números significativos e desafios para o governo e o Congresso Nacional. Com um alto valor de receitas condicionadas, o governo aposta em um jogo de alto risco com o Legislativo, já que o projeto prevê um déficit zero. Além disso, há previsões de investimentos em saúde, educação, reajustes remuneratórios, programas sociais e emendas parlamentares, o que certamente influenciará o debate e as decisões dos parlamentares.