Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, o valor arrecadado em todo o Estado atingiu a marca de R$ 3,5 bilhões transferidos às prefeituras. Esses depósitos são feitos semanalmente conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, na seção Transferências de Recursos.
No acumulado do ano, as prefeituras paulistas já receberam mais de R$ 25,1 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP. Esse montante é utilizado pelas administrações municipais para o custeio de serviços essenciais à população, como educação, saúde e infraestrutura.
A agenda de pagamentos do ICMS varia de acordo com os prazos de recolhimento do imposto. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. Essas variações obedecem ao calendário mensal, aos prazos estabelecidos e ao volume dos recursos arrecadados.
Os repasses aos municípios são realizados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com o artigo 158, inciso IV, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios. Além disso, 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, também é destinado às administrações municipais.
Esses índices de participação são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Estadual. Dessa forma, busca-se garantir uma distribuição justa dos recursos arrecadados, de acordo com a realidade de cada município.
Com os repasses do ICMS, as prefeituras conseguem manter os serviços públicos em funcionamento e investir no desenvolvimento das cidades. Essa transferência de recursos é fundamental para o equilíbrio financeiro e para o atendimento das demandas da população. Portanto, a Sefaz-SP reforça o compromisso de continuar realizando os repasses de forma regular e transparente, contribuindo para o crescimento e bem-estar de todos os municípios paulistas.
