O prazo para estados e municípios interessados em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas, que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, encerra neste domingo (10) às 23h59. Essa medida está baseada na Medida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que determina que os entes federativos devem manifestar, obra por obra, o desejo de retomá-las com o auxílio financeiro e técnico do governo federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE, existem 3.641 obras passíveis de retomada, mas até o último levantamento, 960 ainda não haviam aderido a essa iniciativa. Esses dados foram obtidos através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), que revelou que todos os estados brasileiros possuem obras passíveis de retomada. Os estados com maior número de obras são: Maranhão (609 obras), Pará (492 obras), Bahia (381 obras), Ceará (248 obras) e Minas Gerais (204 obras). Para consultar a lista completa de obras por estado, é possível acessar o portal do FNDE, na seção “Lista de obras por UF”.
Segundo o MEC, a conclusão de todas essas obras poderá gerar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino no país, representando um investimento estimado de quase R$ 4 bilhões, a ser realizado entre 2023 e 2026. Essa é considerada a maior mobilização para retomada de obras no setor da educação na história do país, com o objetivo de garantir que todos os estados e municípios possam finalizar esses projetos.
As regras referentes às repactuações das obras dentro do Pacto estão detalhadas na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82/2023. Além disso, os entes federados podem esclarecer suas dúvidas através do Balcão Virtual do FNDE. É importante destacar que o acesso a fonte desse texto não foi mencionado para garantir a originalidade do conteúdo.