Uma das mudanças aprovadas é a redução das taxas de juros para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Com a alteração, os moradores das regiões Norte e Nordeste poderão obter financiamentos com juros de até 4% ao ano, o que representa uma diminuição de 0,25% em relação às taxas anteriores.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV também foi ajustado, passando de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, de acordo com a Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Com essa modificação, as famílias reenquadradas terão uma redução na taxa de juros de 0,50%. Essas medidas são especialmente importantes para as famílias de baixa renda, que terão mais facilidade para adquirir sua casa própria.
Outra medida aprovada pelo Conselho Curador é a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente limitado a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS pode chegar a R$ 55 mil. Essa é uma boa notícia para as famílias que sonham em ter sua casa própria, já que um subsídio maior facilitará o acesso ao financiamento.
Além disso, foram estabelecidos novos limites máximos para os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, os beneficiários da Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda de até R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Anteriormente, o limite era de R$ 264 mil. Já para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil.
Com essas mudanças, a expectativa é que o programa Minha Casa, Minha Vida possa contratar cerca de 57 mil novos financiamentos na Faixa 3, sendo 40 mil apenas em 2023. Além disso, estima-se que haverá um crescimento de 12% nas contratações, com aproximadamente 330 mil unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O orçamento do FGTS para subsídios em 2023 está previsto em R$ 9,5 bilhões.
Essas medidas são bem-vindas e representam um avanço importante para as famílias de baixa renda, que poderão desfrutar de condições mais favoráveis para a aquisição da casa própria. A regulamentação dessas mudanças deverá ocorrer até o dia 30 de junho, e a implementação das medidas está prevista para o mês de julho de 2023.