Para ter direito à gratuidade no Enem 2023, o estudante precisa cumprir pelo menos uma das seguintes condições: estar cursando a última série do ensino médio em 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo membro de família de baixa renda e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Para solicitar a isenção da taxa, é necessário criar um cadastro e uma senha de acesso na Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Através do login único, o estudante pode acompanhar o andamento de seus procedimentos.
As justificativas para a ausência no Enem 2022 estão listadas no Anexo I do Edital n.º 20/2023. Entre os motivos aceitos estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar a ausência devem estar legíveis, datados e assinados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará autodeclarações feitas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. A justificativa de ausência só é necessária caso o estudante tenha faltado nos dois dias de prova em 2022.
É importante ressaltar que a aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no Enem. Todos os interessados em realizar o exame, isentos ou não, devem efetuar a inscrição no período de 5 a 16 de junho. Aqueles que conseguiram a isenção da taxa na edição de 2022, mas não puderam comparecer aos dias de prova, devem justificar sua ausência para poder solicitar a isenção da taxa de inscrição este ano.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao término da educação básica e se tornou a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam as notas do Enem como critério de seleção e também como base para acesso a programas governamentais como o Sisu e o Prouni. Além disso, as notas do Enem podem ser aproveitadas nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep, facilitando o acesso dos estudantes brasileiros ao ensino superior em Portugal.
