Essa nova legislação, baseada no Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023, será fundamental para melhorar o trabalho dos artistas e fazedores de cultura em todo o país, além de beneficiar toda a população brasileira.
A Instrução Normativa estabelece os procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Segundo a ministra Margareth Menezes, esse novo arcabouço legal é fundamental para o setor cultural e para o país como um todo. Ela afirma que as novas regras vão permitir diversos avanços no setor e viabilizar a execução de milhares de projetos artísticos e culturais em todo o país.
O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) também passou por atualizações para se adequar às novas regras. O Salic foi aberto nesta terça-feira (11) para o envio de novas propostas culturais que buscam apoio da Lei de Incentivo à Cultura. Com foco no uso da tecnologia, o objetivo é melhorar o desempenho e a interação com a sociedade.
Além disso, a Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, com ampla escuta junto à sociedade e diálogo com órgãos de controle do Governo Federal para garantir a segurança jurídica.
Um dos pontos importantes dessa nova legislação é a descentralização dos recursos. O Ministério da Cultura atuará junto às maiores empresas financiadoras e estatais na aplicação dos recursos, estabelecendo ações destinadas a territórios menos favorecidos e implementando cotas e ações afirmativas.
A Instrução Normativa também estabelece um fluxo de análise que promove maior segurança processual, jurídica e técnica. Os projetos passarão por quatro fases de avaliação, desde a apresentação até a autorização para execução. Além disso, todas as linguagens artísticas estão contempladas nas novas regras, incluindo artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
Outro ponto importante é o estabelecimento de limites para os proponentes, tanto em relação à quantidade de projetos quanto ao valor de realização das ações culturais. A acessibilidade e a oferta de contrapartidas também são requisitos fundamentais.
A execução dos projetos incentivados pela Lei Rouanet será acompanhada pelo Ministério de forma eletrônica, e a comprovação das despesas deverá ser realizada durante a execução do projeto.
Com essa nova Instrução Normativa, promover a cultura e garantir o acesso às artes se torna uma prioridade para o Ministério da Cultura. O objetivo é impulsionar a produção cultural brasileira e garantir que a cultura esteja ao alcance de todos os cidadãos.
