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Senador Chico Rodrigues manifesta preocupação sobre julgamento do STF sobre descriminalização do porte de drogas ilícitas

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) demonstrou preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. Em seu pronunciamento na terça-feira (12), o parlamentar argumentou que o assunto é de competência exclusiva do Congresso Nacional e que qualquer decisão do STF que vá contra a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) seria inapropriada.

Rodrigues deixou claro sua posição contrária à legalização das drogas, afirmando que a descriminalização representa apenas o início de um perigoso processo rumo à legalização. O senador ressaltou que já foram comprovados os efeitos negativos do consumo contínuo de substâncias ilícitas para a saúde.

O parlamentar embasou seu argumento citando um estudo do Ministério da Justiça intitulado “Os Riscos do Uso da Maconha e de sua Legalização”. Segundo esse estudo, a dependência da maconha é uma das formas mais comuns de dependência de drogas ilícitas. A cada dez pessoas que experimentam a maconha, uma se torna dependente em algum momento. O último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas revela que quase 40% dos adultos e 10% dos adolescentes usuários de maconha são dependentes da substância. Esses números são alarmantes e mostram a gravidade do problema.

Além disso, Rodrigues argumentou que a legalização não resolveria o problema dos mercados ilegais. Ele citou como exemplo a epidemia de mortes por opioides nos Estados Unidos e o contrabando de bebidas e cigarros no Brasil. O senador destacou que o narcotráfico e o contrabando de cigarros utilizam as mesmas estruturas do crime organizado, o que evidencia o risco que a legalização da maconha traria.

A preocupação do senador Chico Rodrigues reflete a visão de muitos parlamentares e setores da sociedade que são contrários à descriminalização das drogas. Apesar das divergências, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal tem a função de interpretar a Constituição e julgar casos que lhe são apresentados, sendo que essa discussão sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal está relacionada ao direito à intimidade e à liberdade individual.

Independentemente da decisão do STF, é essencial que o debate sobre a política de drogas seja aprofundado, levando em consideração aspectos de saúde pública, segurança, direitos humanos e experiências de outros países. É necessário buscar soluções que visem reduzir os danos causados pelo consumo de substâncias ilícitas, ao mesmo tempo em que se combate de forma efetiva o tráfico de drogas e o crime organizado.

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