A proposta da PEC 45/2019, que visa reformar o sistema tributário brasileiro, tem gerado um amplo debate entre parlamentares e especialistas da área. Uma das principais discussões é em relação à criação do Conselho Federativo para gerir os impostos arrecadados. Esse órgão seria responsável por definir a repartição dos recursos entre os entes federativos, ou seja, entre União, estados e municípios.
Durante a reunião da CCJ, os senadores demonstraram preocupação principalmente em relação à composição e à gestão desse conselho. O senador Esperidião Amin defendeu que a decisão sobre a repartição de recursos deve ser tomada de forma mais descentralizada, ou seja, por cada ente federativo, e não por um órgão centralizado. Ele ressaltou a importância da autonomia dos estados e municípios na definição de suas prioridades de investimento.
Jorge Seif também se posicionou contrário à criação do Conselho Federativo. Segundo ele, já existem órgãos suficientes para tratar da gestão e repartição dos recursos e a criação de mais um órgão apenas burocratizaria ainda mais o sistema tributário brasileiro.
Por outro lado, o senador Eduardo Braga destacou que ainda está estudando a proposta e formando sua opinião, mas observou que o Conselho Federativo poderia se basear na configuração do Simples Nacional. Esse órgão, responsável pela gestão do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, conta com representantes de diversos entes federativos em sua composição.
A discussão sobre a configuração do Conselho Federativo e sua gestão ainda deve continuar nas próximas reuniões da CCJ. A proposta de reforma tributária é considerada uma das principais pautas do Congresso Nacional e busca simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e eficiente.
