Comissões da Câmara dos Deputados discutirão atualizações na infraestrutura do mercado financeiro brasileiro em audiência.

As comissões de Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irão discutir na próxima terça-feira (19) sobre as infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) brasileiro. De acordo com o Banco Central, as IMFs são sistemas que operam serviços como compensação de cheques, compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e crédito, transferência de fundos e outros ativos financeiros, compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e futuros, depósito centralizado e registro de ativos financeiros e valores mobiliários.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) solicitou a realização do debate e destaca que o governo apresentou um projeto para atualizar o arcabouço legal que se aplica às IMFs, as quais já são regulamentadas por normas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Projeto de Lei 2926/23 conta com 56 artigos e define com detalhes as entidades que operam as IMFs, especificando a forma de organização, o âmbito de atuação e as competências do Banco Central e da CVM na regulamentação da atividade.

Inicialmente, o governo solicitou ao Congresso que o texto tramitasse em regime de urgência, mas acabou voltando atrás. Agora, a proposta deve ser encaminhada às comissões permanentes.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança ressalta que o tema é complexo e que a Comissão de Finanças e Tributação precisará analisá-lo com cuidado. Com a audiência, o deputado pretende adiantar a discussão no colegiado, permitir a audição de diferentes opiniões e receber sugestões para aprimorar o texto.

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 17 horas, e terá a presença de convidados para discutir o assunto.

Portanto, as comissões de Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irão realizar uma audiência na próxima terça-feira para discutir as infraestruturas do mercado financeiro brasileiro. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança solicitou o debate e destaca que o governo apresentou um projeto para atualizar as regras das IMFs, que são regulamentadas pelo Banco Central e pela CVM. O Projeto de Lei 2926/23 define as entidades que operam as IMFs e suas responsabilidades. A proposta inicialmente tramitaria com urgência, mas agora será encaminhada às comissões permanentes. Luiz Philippe de Orleans e Bragança ressalta a importância da Comissão de Finanças e Tributação analisar com cuidado o tema, e a audiência servirá para ouvir diferentes opiniões e sugestões de melhoria do texto. A audiência contará com a presença de convidados e ocorrerá no plenário 5, a partir das 17 horas.