O projeto de lei em questão, PL 2.685/2022, tem como objetivo impor limites aos juros cobrados na modalidade de cartão de crédito rotativo. Aprovado pelos deputados na semana passada, o ReFamília se soma ao Programa Desenrola, do governo federal, que promove a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, a fim de reduzir o endividamento das famílias e facilitar o acesso ao mercado de crédito.
Segundo Cunha, a missão agora será trabalhar de maneira responsável essa lei, que tem potencial para mudar a cultura do consumo indiscriminado e sem educação financeira. O senador ressalta que muitas pessoas se endividam não por luxos, como a compra de iPhones, mas sim por dificuldades em pagar as contas básicas do dia a dia, como água, energia e transporte.
O cartão de crédito e seus juros excessivos são apontados como a principal causa do endividamento, e Cunha defende a necessidade de estabelecer uma legislação justa, com limites para aqueles que abusam. O diálogo com todos os envolvidos é fundamental para garantir que a nova legislação seja efetiva e beneficie aqueles que mais necessitam.
O senador encerrou seu pronunciamento afirmando que o ReFamília e o Programa Desenrola visam ajudar as pessoas que estão em situação de endividamento não por sua própria vontade, mas sim devido às condições desfavoráveis que enfrentam. Por isso, é fundamental fornecer a essas pessoas oportunidades de renegociar suas dívidas e ter acesso ao mercado de crédito de forma mais justa.
O relatório do PL 2.685/2022, que cria o ReFamília, será elaborado por Rodrigo Cunha, que espera contribuir para a solução desse problema que impacta milhões de famílias no país. A expectativa é que, com a aprovação e implementação dessas medidas, seja possível reduzir o superendividamento e promover uma maior inclusão financeira para todos os cidadãos brasileiros.
