Crivelatti, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro, na ajudância de ordens, sob a subordinação do tenente-coronel Mauro Cid, estava convocado para fornecer informações à CPMI. No entanto, sua defesa recorreu à Justiça para alegar que o militar estava sendo tratado como investigado, com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, enquanto foi convocado somente como testemunha.
O ministro André Mendonça acatou o pedido da defesa e considerou que Crivelatti poderá decidir de forma opcional seu comparecimento ao depoimento. “Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros dessa Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, afirmou o ministro em sua decisão.
Caso decida comparecer, o segundo-tenente terá direito ao silêncio, poderá ser assistido por um advogado e não deverá sofrer constrangimentos morais ou físicos durante o depoimento.
A CPMI sobre os Atos Golpistas investiga manifestações antidemocráticas e possíveis ameaças às instituições democráticas. O comparecimento de Crivelatti seria importante para esclarecer possíveis envolvimentos do ex-assessor de Bolsonaro nesse contexto.
A defesa do militar alegou que ele estava sendo convocado na condição de testemunha, mas estava sendo tratado como investigado, o que é uma irregularidade. Ao acatar o pedido da defesa, o ministro André Mendonça reforça a importância de garantir os direitos dos convocados pela comissão, independentemente de sua posição na apuração dos fatos.
A decisão de Mendonça, como ministro do STF, tem um impacto significativo na dinâmica e nos rumos da CPMI. Agora, cabe à comissão redobrar os esforços para obter as informações necessárias sobre os Atos Golpistas, mesmo sem o comparecimento de Crivelatti.
