O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Ele serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais. No caso do Orçamento de 2024, foram destinados cerca de R$ 15 bilhões para programas relacionados às políticas para mulheres. Já as ações exclusivamente direcionadas para mulheres receberão pouco mais de R$ 300 milhões.
Os programas que contemplam as mulheres abrangem temas que vão desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Raquel explicou que durante a elaboração do PPA houve uma ampla consulta à população, na qual foram analisadas 32 propostas relacionadas aos temas de violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.
Diversas propostas incluídas no PPA estão acompanhadas de metas para o período de quatro anos. No que diz respeito à autonomia econômica, por exemplo, há a meta de aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.
O monitoramento dessas políticas, assim como todo o sistema de governança para o acompanhamento de agendas transversais, está em processo de construção. Segundo Raquel, é importante institucionalizar esses espaços e contar com a participação da sociedade civil para um controle social efetivo.
Além das questões relacionadas às mulheres, o PPA também trata de agendas transversais como os indígenas, a igualdade racial, a questão ambiental e as crianças e adolescentes. Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é essencial enfatizar o recorte racial, especialmente no Brasil, onde a maioria da população é negra ou parda.
Vale ressaltar que o monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo que reúne 38 países desenvolvidos.
Em suma, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados está intensificando a análise do recorte de gênero no Orçamento por meio do relançamento do Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher. Com o monitoramento de 36 programas específicos de atendimento às mulheres, a instituição busca garantir a efetivação das políticas voltadas para o público feminino. Além disso, o PPA também contempla questões transversais, como a igualdade racial, os indígenas, a questão ambiental e as crianças e adolescentes. No entanto, ainda é necessário construir um sistema de governança e monitoramento eficiente, com a participação da sociedade civil, para garantir o sucesso dessas políticas nos próximos quatro anos.
