O pessimismo em relação aos repasses pode ser observado em todas as análises feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra uma queda de 24,44% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Se considerarmos apenas a soma dos dois primeiros repasses em relação aos decêndios de setembro de 2022, a situação se torna ainda mais crítica, com uma redução real de 27,76%, desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento também indica um percentual negativo, com uma redução de 1,44% nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.
Essa queda significativa na arrecadação do FPM resulta em perdas bilionárias para as prefeituras. Entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro, a arrecadação bruta do FPM já acumula uma queda de aproximadamente R$ 5,2 bilhões. Se considerarmos apenas o segundo semestre, a queda chega a 6,35%, com menos R$ 2,6 bilhões nas contas municipais. Sem levar em conta os repasses adicionais de julho e setembro, a redução chega a 12% ou R$ 3,9 bilhões que não foram repassados para os municípios.
Essa queda nos repasses do FPM é explicada, em parte, pela diminuição do lucro das empresas, principalmente as ligadas à exploração de commodities. Além disso, as restituições do Imposto de Renda (IR) também contribuíram para a redução dos repasses. Somente neste ano, as restituições do IR foram elevadas em R$ 6,6 bilhões, o que impactou diretamente o montante repassado aos municípios.
Diante desse quadro preocupante, a Confederação tem buscado medidas para minimizar os impactos negativos nos municípios. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e prevê a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024, além de um apoio financeiro para recompor as quedas no FPM.
A Confederação também está organizando uma Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro, com o objetivo de mostrar a situação crítica das prefeituras para a sociedade, os parlamentares e a imprensa. A concentração ocorrerá em Brasília e as inscrições já estão abertas.
Enfrentar a crise nos repasses do FPM é fundamental para garantir a prestação de serviços essenciais à população. A busca por soluções e o diálogo entre os gestores municipais, o Congresso Nacional e o governo federal são essenciais para superar essa situação e manter o funcionamento das prefeituras.