Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o pagamento do piso será realizado neste mês para os servidores efetivos, respeitando o limite do recurso disponibilizado pela União. Já para os demais profissionais, o repasse será feito em outubro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 determinou que o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. Essa decisão está sendo seguida pelo Governo do Estado de Alagoas.
A Portaria nº1135/2023 estabeleceu os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, referente ao exercício de 2023. Os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
Vale ressaltar que as parcelas referentes aos meses de maio a agosto já foram efetivadas pela União, de modo que o pagamento aos servidores seguirá o cronograma de disponibilização do recurso definido pelo governo federal.
Essa iniciativa do Governo do Estado é vista como uma valorização dos profissionais da enfermagem, que desempenham um papel fundamental no cuidado da saúde da população. O pagamento do piso salarial é uma forma de reconhecimento pelo trabalho desses profissionais, que muitas vezes atuam em condições adversas e desafiadoras.
Com essa medida, espera-se que os servidores da área da enfermagem sejam estimulados e motivados a continuar exercendo suas funções com dedicação e empenho. Além disso, espera-se que essa valorização contribua para a atração e a retenção de profissionais qualificados, fortalecendo assim o sistema de saúde do Estado de Alagoas.
