O projeto em questão busca ampliar as ações afirmativas para a pós-graduação, incluir os quilombolas na divisão de vagas e reduzir o valor de rendimento máximo das famílias de baixa renda. Além disso, propõe uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos, bem como a divulgação anual de relatórios sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Priorizar os alunos em situação de vulnerabilidade social para o recebimento de auxílio estudantil e atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado também estão entre as propostas do projeto.
A autora do projeto, deputada federal Maria do Rosário, ressaltou que o sistema de cotas sociais e raciais no Brasil possui respaldo constitucional e é um instrumento importante para superar as desigualdades. Ela mencionou pesquisas que indicam que a maioria da sociedade brasileira é favorável às cotas, destacando que a educação é a chave para enfrentar a segregação e a violência.
No entanto, nem todos concordam com as cotas raciais. A socióloga Geisiane Freitas argumentou que o principal problema do Brasil é a pobreza, e que as cotas sociais são mais eficazes para a sociedade. Ela contestou conceitos como “reparação de dívida histórica” e “racismo estrutural”, defendendo que as cotas raciais se baseiam em premissas falaciosas.
Durante o debate, também foram abordadas questões sobre a avaliação oficial dos resultados da Lei de Cotas. O senador Eduardo Girão mencionou que o Tribunal de Contas da União apontou a falta de dados oficiais que dificultam a avaliação da eficácia da norma.
Representantes de povos indígenas também se manifestaram, enfatizando que a entrada de indígenas no ensino superior é uma forma de justiça histórica para populações que foram perseguidas ao longo da história do país. Eles ressaltaram a importância de valorizar os saberes tradicionais dos povos indígenas por meio da universidade.
No debate, houve vozes favoráveis e contrárias às cotas raciais, cada lado apresentando argumentos e exemplos para sustentar seu posicionamento. A discussão foi considerada relevante para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a inclusão e o combate às desigualdades raciais.
