Segundo o relator Wilder Morais, a proposta fortalece a proteção aos trabalhadores, evitando golpes financeiros nos quais criminosos utilizam anúncios falsos de emprego para obter dados pessoais e sigilosos dos candidatos. Ele ressaltou a importância de combater os diversos estratagemas utilizados por golpistas para lesar pessoas necessitadas por meio da divulgação de falsas oportunidades de emprego.
As emendas apresentadas pelo relator determinam que os anúncios de emprego em mídia impressa, internet e outros meios de comunicação devem conter o número de vagas disponíveis para cada função, além do nome fantasia ou razão social do recrutador. Também é obrigatório informar o endereço físico para prestação de informações complementares, sendo proibida a substituição desse endereço por e-mail ou caixa postal. O descumprimento dessas determinações acarretará multa de R$ 500 a R$ 5.000 de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da aprovação do projeto, a CAS também aprovou dois requerimentos. O primeiro, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), convida a ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar informações sobre a Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde, que trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual. O senador destaca que o documento aborda temas polêmicos, como a legalização do aborto e da maconha.
O segundo requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), solicita a realização de uma audiência pública para discutir a disponibilidade do medicamento Trastuzumabe, utilizado no tratamento do câncer de mama. Além disso, o requerimento também pede que seja enviado um convite à ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Os resultados da reunião da CAS foram divulgados pela Agência Senado, que ressaltou a autorização para a reprodução do conteúdo desde que seja citada a fonte.
