Os trabalhos da comissão tiveram início no dia 4 deste mês e a próxima reunião está marcada para o dia 28, às 10h, no Senado. A presidência da comissão é ocupada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como vice o ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ. Além disso, foram designados dois relatores-gerais, os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
A comissão de juristas definiu, em sua primeira reunião, a criação de sete grupos temáticos para melhor estruturação do trabalho. Os grupos são: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; e direito digital. O plano de trabalho da comissão inclui a realização de reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo também contará com um sub-relator para auxiliar nos debates e discussões. Além disso, estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
As reuniões com todos os integrantes da comissão ocorrerão mensalmente, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. Atualmente, a comissão é composta por 38 integrantes, número que pode aumentar futuramente, segundo o presidente do colegiado.
A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Após esse prazo, o texto será encaminhado, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões temáticas e pelo Plenário do Senado.
O Código Civil em vigor foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, que remontava a 1916.
A comissão é composta por diversos juristas renomados, incluindo ministros do STJ, professores de direito e outros especialistas na área. A diversidade de conhecimentos e experiências contribuirá para uma análise aprofundada e uma proposta de atualização ampla do Código Civil.
Dessa forma, a comissão de juristas tem como objetivo promover a modernização e adequação da legislação civil às demandas atuais da sociedade. As sugestões enviadas pelos cidadãos podem contribuir para o aprimoramento e aperfeiçoamento das normas, tornando-as mais eficientes e adequadas à realidade contemporânea.
É importante ressaltar que a participação da sociedade é fundamental nesse processo, pois a lei civil tem impacto direto na vida das pessoas. Todos os cidadãos são encorajados a enviar suas sugestões para o e-mail indicado, de forma a contribuir para esse importante debate e para a construção de um Código Civil mais moderno e justo.
