A nova lei representa um importante avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ao incluí-los como um elemento fundamental na formação dos profissionais da educação. Com isso, espera-se que os professores estejam mais capacitados e conscientes sobre a importância de identificar e denunciar casos de maus-tratos, negligência e abuso sexual envolvendo menores de idade.
Além disso, a Lei 14.679/23 também traz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Orgânica da Saúde, inserindo a identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra menores de idade como princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que os profissionais da saúde também deverão receber uma atenção especial para identificar e denunciar esses tipos de violência.
A partir de agora, a formação dos profissionais da educação básica deverá incluir capacitação permanente sobre como identificar os sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual de crianças e adolescentes. Essa medida é fundamental para que os educadores estejam preparados para agir de forma adequada e rápida diante de situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
No âmbito do SUS, a nova lei estabelece que a proteção aos direitos humanos deve ser um dos princípios seguidos durante a prestação de serviços de saúde. Além disso, a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores de idade deve receber uma atenção especial por parte dos profissionais da saúde.
A Lei 14.679/23 teve origem no Projeto de Lei 4753/12, de autoria da deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado em agosto último.
Com essa nova legislação, espera-se que os profissionais da educação e da saúde estejam mais preparados para identificar e agir diante de casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. A proteção integral desses direitos é fundamental para garantir um desenvolvimento saudável e seguro para as futuras gerações.
