Senador defende aumento do limite de faturamento para microempreendedor individual em projeto de lei já aprovado no Senado.

O senador Jayme Campos (União-MT) fez um pronunciamento na quarta-feira (20) defendendo que o governo apoie um projeto de lei de sua autoria que propõe o aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). O PLP 108/2021, já aprovado no Senado, estabelece que o faturamento anual do MEI passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 141 mil, além de permitir que o MEI possa contratar até dois novos empregados.

Jayme Campos ressalta que o governo já possui uma proposta semelhante em andamento, porém, destacou a importância de aproveitar um projeto que já foi aprovado no Senado e está pronto para votação na Câmara dos Deputados. O senador ressalta que o texto do projeto pode ser aprimorado pelo governo por meio de emendas antes da votação em Plenário.

O senador defende a proposta do governo, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e renda, além de facilitar a vida dos pequenos negócios que produzem e prestam serviços à sociedade brasileira.

Jayme Campos destaca a importância dos micros e pequenos empreendedores e ressalta que a formalização como MEI é crucial para trazer para a legalidade trabalhadores informais que atuam por conta própria. Segundo estudos do Sebrae, a formalização dos microempreendedores injeta anualmente R$ 70 bilhões na economia brasileira. O senador também enfatiza que o Brasil possui quase 16 milhões de empreendedores individuais, representando 99% de todas as empresas do país e gerando 30% de sua riqueza.

O parlamentar enfatiza que o projeto está pronto para ser votado e conclama a todos, principalmente o governo, a se mobilizarem pela inclusão desse projeto na pauta da Câmara dos Deputados, visando agilidade, eficiência e economia de recursos públicos.

É importante lembrar que essa informação é uma reprodução autorizada pela Agência Senado e não foi citada a fonte original do texto. O objetivo é fornecer uma versão jornalística fiel ao conteúdo e contexto do pronunciamento do senador Jayme Campos.

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