O julgamento tem como tema central o chamado marco temporal. De acordo com essa tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No entanto, os indígenas são contrários a esse entendimento.
Até o momento, cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – se manifestaram contra o marco temporal, alegando inconstitucionalidade da limitação. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese do marco temporal, os ministros ainda precisarão decidir sobre o alcance da decisão.
Um dos aspectos discutidos é a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Segundo o entendimento apresentado até o momento, esses proprietários poderiam ser indenizados pelas benfeitorias e pela terra nua, caso essas terras devessem ser consideradas como áreas indígenas.
Outro ponto em análise é a abertura para exploração mineral e agrícola dentro das terras indígenas, desde que sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e autorizadas pelos indígenas.
No entanto, esses dois pontos são questionados por entidades que defendem os direitos dos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumenta que a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações, e que a exploração econômica dentro das terras indígenas flexibiliza o usufruto exclusivo dessas áreas pelos indígenas.
O julgamento no STF tem despertado mobilização por parte dos indígenas, que estão manifestando em Brasília contra a tese do marco temporal. Além disso, eles também protestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.
É importante ressaltar que a decisão final do STF terá grandes repercussões para as comunidades indígenas e para o reconhecimento de seus direitos territoriais. O resultado desse julgamento poderá influenciar a forma como as demarcações de terras serão realizadas daqui para frente e o futuro das populações indígenas no Brasil.
