De acordo com o relatório, durante esse período eleitoral foram pagos 84% dos auxílios criados em 2022, o que corresponde a um montante de R$ 7,7 bilhões dos R$ 11,75 bilhões pagos ao longo do ano. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, ressaltou que cerca de 3,7 milhões de pessoas foram impactadas por esses auxílios durante o período eleitoral.
No caso específico do auxílio Taxista, o relatório apontou que quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, resultando em um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos. Segundo Carvalho, foram identificados 246 mil beneficiários que não se enquadravam no perfil adequado para receber o auxílio, inclusive pessoas que nem carteira de habilitação possuíam.
O auxílio Caminhoneiro também apresentou irregularidades, com 110 mil beneficiários fora do perfil estabelecido. Isso resultou em um montante indevidamente pago de R$ 582 milhões. O relatório da CGU apontou que esses auxílios tiveram um direcionamento para o período eleitoral, sem estudos prévios na aplicação dos critérios de elegibilidade.
Além disso, a CGU identificou problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do auxílio Brasil. Segundo o relatório, quase todos os contratos, ou seja, 93%, foram firmados no mês de outubro de 2022, durante as eleições. No total, três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignados, principalmente na Caixa Econômica Federal. O valor médio dos contratos foi de R$ 2.567, cobrados em 24 parcelas.
Os beneficiários do auxílio Brasil também pagaram juros muito superiores aos praticados para outros segmentos, como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS. Enquanto os beneficiários do INSS pagaram juros mensais de 1,98% e anuais de 26,53%, os beneficiários do auxílio Brasil pagaram juros mensais de 3,5% e anuais de 51,11%. O relatório apontou que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, totalizando R$ 8,4 milhões. Dessas famílias, cinco mil tiveram descontos superiores ao limite de 40% do benefício.
O ministro Carvalho ressaltou a vulnerabilidade dessas pessoas de baixa renda que tiveram juros cobrados significativamente mais altos do que outros grupos que podem fazer empréstimos consignados.
O relatório da CGU expõe as irregularidades encontradas nos auxílios emergenciais pagos durante o período eleitoral no ano passado. As inconformidades e indícios de irregularidades, especialmente nos auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista, apontam para um descuido na aplicação dos critérios de elegibilidade e um direcionamento dos auxílios para beneficiar o governo durante as eleições. A CGU destaca a necessidade de aprimorar os controles para evitar pagamentos indevidos e proteger os beneficiários dos programas sociais.