A proposta para a criação de uma resolução plenária busca atender essa demanda por um processo mais ágil, sem desrespeitar a legislação atual. De acordo com a instrução normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), os processos empresariais que são colocados em exigência só podem ser verificados novamente pela mesma turma que fez a primeira análise.
Portanto, segundo essa normativa, a documentação só é analisada novamente na reunião seguinte da mesma turma, depois que os erros do processo colegiado são apresentados. A Juceal possui três turmas de vogais que se reúnem independentemente às segundas, quartas e sextas-feiras.
Para melhorar esse processo, a ideia é criar pautas extraordinárias que agrupem os processos com novas entradas, proporcionando uma resposta mais rápida para os clientes e evitando que eles tenham que esperar uma semana para a próxima reunião da turma.
O presidente da Juceal, Ricardo Dória, ressaltou que, atualmente, quando um processo entra em exigência na segunda-feira e o cliente resolve as pendências na terça-feira, ele ainda precisa esperar até a próxima segunda-feira para obter uma nova resposta, devido à legislação. Portanto, a proposta é disponibilizar uma nova pauta de análise para os vogais da mesma turma assim que houver uma nova entrada do processo, agilizando a votação.
Essa proposta será desenvolvida na forma de uma resolução plenária, com o apoio do procurador-geral da Juceal, João Paulo Gaia. Durante a reunião, também foram discutidas questões relacionadas à tabela de preços da Juceal e às melhorias vislumbradas durante um workshop realizado no início do mês em João Pessoa, na Paraíba.
A Junta Comercial de Alagoas é responsável pelo registro empresarial no estado e conta com um colegiado de vogais que funciona como um setor deliberativo superior. Esse colegiado é composto por representantes de dez entidades de setores empresariais e classes profissionais, como advogados, economistas, contadores e administradores.