A decisão judicial determina que a Cargill formalize contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau, principal matéria-prima para a fabricação de chocolates e manteiga de cacau comercializados pela empresa. Além disso, a empresa também terá que contribuir para a fiscalização do trabalho infantil e trabalho escravo em sua cadeia de produção.
Segundo o MPT, a indústria do cacau tem como característica a ganância, que leva à exploração dos trabalhadores em prol do lucro. A juíza responsável pelo caso afirmou que não há dúvidas sobre a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill, que privilegia a contratação através de repassadores, contribuindo para a precarização das relações de trabalho.
Como forma de compensação pelos danos causados, a Cargill terá que realizar uma campanha publicitária de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, pelo período de três anos. Caso descumpra as determinações judiciais, a empresa poderá ser penalizada com uma multa de R$ 10 mil.
Em resposta à condenação, a Cargill afirmou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. A empresa alega que está comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo a eliminação do trabalho infantil. A Cargill também assegura que verifica todos os fornecedores em relação às listas de embargo do governo e, caso sejam identificadas violações, toma medidas imediatas para suspender o fornecedor.
A empresa ressalta ainda que possui programas específicos, como o Cargill Cocoa Promise, para garantir a conformidade com as leis e a dignidade dos trabalhadores em sua cadeia de produção. A Cargill afirma que leva esse compromisso a sério e espera que seus fornecedores e parceiros façam o mesmo.
A condenação da Cargill por práticas de trabalho infantil e escravo reforça a importância da fiscalização e do combate a essas práticas. As empresas têm o dever de garantir condições dignas de trabalho em sua cadeia de produção e cumprir as leis trabalhistas vigentes. O resultado desse caso mostra que a justiça está atenta a essas violações e que as empresas serão responsabilizadas por suas condutas.
