A comissão está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que tem como objetivo impedir que os partidos políticos sejam punidos caso descumpram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
A última versão apresentada pelo relator altera o texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros parlamentares. Segundo a nova versão, a partir de 2026, 20% das cadeiras do Legislativo serão reservadas para mulheres. Já nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
Além disso, o texto também estabelece que 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário devem ser destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.
No entanto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado à PEC, manifestando sua discordância em relação ao texto. Chico Alencar criticou o uso do anseio legítimo das mulheres no Brasil para aprovar uma anistia: “Está em lugar errado, na hora errada”, afirmou. Já Fernanda Melchionna argumentou que, se aprovada como está, a PEC estaria criando uma cota de 80% para pessoas brancas em um país de maioria negra.
O adiamento da votação do parecer do relator permitirá que as sugestões dos membros da comissão sejam incorporadas ao texto final da PEC. A expectativa é que a nova versão seja apresentada amanhã e, em seguida, seja votada pelos membros da comissão.
É importante destacar que a proposta tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre a necessidade de estabelecer cotas mínimas e a forma como as mesmas devem ser aplicadas. O assunto é delicado e envolve questões de representatividade e igualdade de gênero e raça na política brasileira. Resta aguardar os desdobramentos dessa discussão e a decisão final da comissão especial.
