Atualmente, de acordo com a Lei 10.260, de 2001, o Fies prioriza o financiamento para cursos superiores. Os cursos da educação profissional, técnica e tecnológica são contemplados somente se houver disponibilidade extra de recursos, além de programas de mestrado e doutorado.
O objetivo do projeto é aumentar a prioridade dos cursos de educação profissional, técnica e tecnológica no acesso ao Fies. O senador Jayme Campos destaca que o Fies não deve ser visto como um gasto, mas sim como um investimento.
A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto, concorda com a proposta do senador Jayme Campos ao ressaltar que o Plano Nacional de Educação destaca a importância da educação profissional. O Plano estabeleceu metas específicas para essa área, como a Meta 10, que busca oferecer pelo menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, integrada à educação profissional. Além disso, a Meta 11 pretende triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
No entanto, a relatora menciona dados do Observatório do PNE que revelam que em 2019 apenas 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% dos alunos do ensino fundamental estavam matriculados em cursos de educação profissional integrada. Isso demonstra a necessidade de valorizar e impulsionar essa modalidade de ensino.
Durante a tramitação do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs uma emenda para garantir que pelo menos 10% dos recursos do Fies sejam destinados a estudantes das populações do campo e dos povos originários, como indígenas e quilombolas. No entanto, a relatora considerou inadequado fixar percentuais para a aplicação do Fies e rejeitou a emenda.
O Projeto de Lei agora aguarda a decisão final na Comissão de Educação. Caso seja aprovado, representará um passo importante para fortalecer a educação profissional, técnica e tecnológica no Brasil, garantindo maior acesso e oportunidades de qualificação para os estudantes brasileiros.
