Dentre os projetos aprovados, destaca-se um que libera R$ 130 milhões (PLN 23/23) para atender as despesas referentes aos pagamentos extraordinários realizados aos servidores do INSS que estão trabalhando para reduzir a fila de espera por benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que destina R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.
No entanto, a maior parte dos projetos de crédito terá como objetivo a realização de diversas obras no setor público (PLNs 16/23, 17/23, 20/23, 21/23 e 26/23), incluindo a construção da fábrica de hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Um dos projetos relatados foi o PLN 26/23, que prevê a destinação de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa realizar obras na rodovia estadual GO-213. De acordo com o senador Wilder Morais (PL-GO), a duplicação completa dos trechos Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos está a 44 quilômetros de ser concluída.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez alguns destaques ao projeto PLN 22/23, que libera R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, e Integração e Desenvolvimento Regional. No entanto, esses destaques não foram aprovados. O governo, por sua vez, enviou uma mensagem ao Congresso propondo modificações no texto, acrescentando mais recursos, incluindo R$ 425 milhões para a Codevasf realizar “projetos de desenvolvimento local sustentável”.
Adriana Ventura argumentou que a Codevasf já possui recursos suficientes e que outras áreas deveriam ter prioridade, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no sul do país. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos, como R$ 1 bilhão de financiamento para recuperar atividades econômicas e a instalação de um hospital de campanha.
Além disso, foi aprovado o projeto PLN 25/23, que destina R$ 127 milhões ao Orçamento de 2023 para a formação de profissionais da segurança pública. Esses recursos serão utilizados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
A Comissão Mista de Orçamento segue trabalhando para definir as destinações e prioridades do Orçamento federal, garantindo que os recursos sejam empregados de forma eficiente e em áreas de necessidade urgente. A próxima audiência pública sobre o Plano Plurianual será uma oportunidade para discutir as diretrizes e metas para os próximos anos, visando o desenvolvimento sustentável do país. Todos esses projetos aprovados serão de extrema importância para impulsionar obras, melhorar a segurança pública e atender demandas que beneficiam a população como um todo.
