Durante o debate promovido pela Comissão de Trabalho, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Luísa Rodrigues, se posicionou contrária à proposta, argumentando que ela viola os direitos dos adolescentes e não traz benefícios para a formação dos alunos. Rodrigues destacou que a aprendizagem, que já está prevista em lei, oferece inúmeros benefícios que não são alcançados através do estágio.
É importante ressaltar a diferença entre a aprendizagem e o estágio. Enquanto o estágio é uma prática educativa supervisionada, regulamentada pela Lei 11.788/08, a aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho em que a empresa se compromete com a formação técnica-profissional do aprendiz, conforme previsto na Lei da Aprendizagem.
Segundo representantes do Ministério Público do Trabalho, a aprendizagem profissional é uma alternativa para garantir o direito à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, essa modalidade de trabalho tem uma função estratégica no combate ao trabalho infantil.
Luísa Rodrigues ressalta que a única forma constitucionalmente permitida para o trabalho na faixa etária de 14 a 16 anos é a aprendizagem. Qualquer exceção a essa regra deve estar expressamente prevista na Constituição.
Outra crítica ao projeto veio da representante do Ministério do Trabalho, Paula Pereira, que argumentou que o estágio não oferece nenhum ganho na grade curricular dos alunos do ensino fundamental e apenas faz com que os adolescentes percam tempo em atividades que não estão relacionadas à sua educação.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), no entanto, tem uma visão diferente. Ele acredita que o estágio pode trazer vantagens para a formação dos alunos e sugere a aprovação do projeto. Fernando destaca que o estágio não gera vínculo empregatício e que a legislação atual já prevê benefícios como bolsas para os estagiários.
Após a análise pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. A discussão em torno desse tema seguirá acalorada, com defensores e críticos apresentando argumentos distintos sobre como deve ser a participação de adolescentes em estágios durante o ensino fundamental.
