De acordo com o texto protocolado na Casa, o Estado de Alagoas assumirá o papel de regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A ideia por trás dessa proposta é garantir a qualidade e a segurança na prestação desses serviços à população alagoana.
Além disso, o projeto prevê que a concessão para os serviços locais de gás canalizado será concedida pelo poder concedente ao concessionário de forma exclusiva dentro da área de concessão, tendo um prazo determinado pelo instrumento contratual. Essa medida visa evitar a sobreposição de concessões e possibilitar um melhor controle por parte do Estado.
É importante ressaltar que essa proposta surge em um momento em que o setor de energia passa por transformações significativas. A exploração do gás natural, um combustível mais limpo e eficiente, tem se mostrado uma alternativa interessante para reduzir a dependência de fontes de energia mais poluentes, como o petróleo.
Portanto, a regulação desse setor se torna fundamental para garantir a expansão do uso do gás canalizado de forma segura e sustentável, além de promover a concorrência saudável entre as empresas concessionárias.
Diante disso, espera-se que o projeto de lei seja amplamente debatido pelos parlamentares antes de ser votado. Os detalhes sobre o prazo de concessão e demais pontos importantes do texto serão avaliados em comissões específicas, a fim de assegurar que a legislação atenda às necessidades da população e do mercado.
Assim, o Estado de Alagoas estará um passo à frente na regulamentação desse setor em crescimento, contribuindo para um ambiente mais favorável aos investimentos e para o desenvolvimento sustentável do estado.
