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Relatório da CPI das Americanas não indicia responsáveis por fraude bilionária e sugere projetos de lei para combater crimes empresariais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas concluiu suas investigações nesta terça-feira (26) sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões na varejista. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários.

O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), reconheceu a possível participação da cúpula da empresa, mas afirmou que não há provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário. Segundo Chiodini, não houve tempo para aprofundar as investigações e acusar pessoas antes de conhecer todos os fatos.

Essa decisão de não indiciar os possíveis culpados foi vista por alguns membros da comissão como uma maneira de “preservar a empresa e manter os empregos.” O deputado Mendonça Filho (União-PE) e o deputado Alberto Mourão (MDB-SP) concordaram que o colegiado não teve os instrumentos necessários para aprofundar as investigações e que o caso deve ser concluído pela Justiça.

No entanto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o resultado da CPI, afirmando que houve uma “tentativa de blindar” os grandes acionistas e bancos envolvidos na fraude. Ela acredita que os principais acionistas da Americanas deveriam não apenas ser indiciados, mas também presos. A parlamentar apresentou um voto em separado ao relatório de Chiodini, responsabilizando os três principais acionistas pela fraude.

Apesar das críticas, o relatório de Chiodini sugere quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Uma das propostas é a criação do crime de infidelidade patrimonial, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.

A CPI da Americanas teve como objetivo investigar a fraude bilionária na varejista e apontar os responsáveis pelo rombo financeiro. No entanto, apesar das evidências apresentadas durante o processo, a comissão decidiu não indiciar os possíveis culpados. Agora, caberá à Justiça dar continuidade às investigações e tomar as medidas cabíveis em relação ao caso.

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