De acordo com a Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de aproximadamente R$ 21,5 bilhões. Desse total, cerca de R$ 19,7 bilhões estão destinados para a esfera fiscal, enquanto R$ 1,7 bilhão são destinados para a esfera da Seguridade Social. Já a receita líquida das deduções constitucionais e legais nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é estimada em R$ 16,9 bilhões.
O projeto de lei foi apresentado em plenário e encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa, onde irá tramitar durante dez sessões ordinárias para receber emendas propostas pelos parlamentares. É importante ressaltar que as emendas serão fundamentais para que os parlamentares possam realizar ajustes no projeto e garantir que ele atenda às necessidades e demandas da sociedade alagoana.
Por outro lado, o Plano Plurianual, que é um documento que estabelece as diretrizes estratégicas de governo, os programas, as ações e as metas que serão desenvolvidas durante o quadriênio, foi elaborado com base nos princípios de sustentabilidade social, ambiental e econômica. O Plano Plurianual é constituído em três eixos principais: economia e desenvolvimento; sociedade e cidadania; e gestão institucional.
Os projetos de lei estão disponíveis na íntegra no site da Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio dos links disponibilizados. Os cidadãos interessados em conhecer e acompanhar esses projetos podem acessar os links:
– Projeto de Lei Orçamentária 2024
– Projeto do Plano Plurianual 2024-2027
É fundamental que a população se interesse pelos projetos e acompanhe o seu desenvolvimento, uma vez que eles têm um impacto direto nas políticas públicas e na destinação dos recursos do Estado. A transparência e a participação popular são pilares fundamentais para uma gestão democrática e eficiente.
