A proposta foi analisada com caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a não ser que haja um recurso para votação pelo Plenário da Câmara. De acordo com a proposta, ao definir as regras para o acesso à informação pública por estados e municípios, é necessário considerar as características regionais e locais da sociedade, a fim de garantir a adequação dos meios de acesso e das informações disponíveis.
Kim Kataguiri ressaltou que a LAI foi um avanço no direito ao acesso à informação pública, além de ser um importante instrumento de controle da corrupção, melhoria da gestão pública e fortalecimento da democracia. No entanto, ele também citou um estudo do jornal O Globo que aponta para a queda nos índices de eficácia da lei.
Segundo o deputado, é comum que estados e municípios não tenham capacidade administrativa suficiente para orientar os gestores sobre como responder aos pedidos de acesso à informação. Ele argumenta que o governo federal possui sistemas mais sofisticados e qualificados de ouvidoria e controle interno, o que torna o projeto de lei em análise necessário para promover o efetivo exercício da LAI.
Essa proposta busca garantir que as informações públicas sejam cada vez mais disponibilizadas ao público. A tramitação desse projeto de lei pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados.
No entanto, é importante destacar que não foi citada nenhuma fonte específica para embasar essas informações. Portanto, é fundamental que os interessados busquem outras fontes para confirmar e ampliar os detalhes sobre esse assunto.
