De acordo com o documento enviado aos municípios, a falta de transporte gratuito no dia das eleições pode resultar na privação do direito ao voto, especialmente para os mais pobres, o que limitaria a participação deles no importante processo eleitoral. A recomendação também pede que o transporte seja oferecido com a mesma frequência e quantidade dos dias úteis, de forma imparcial, sem favorecimentos ou prejuízos aos eleitores, independentemente de manifestações em favor ou contra determinados candidatos.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância do voto para a escolha dos membros dos conselhos tutelares, afirmando que é um direito fundamental do cidadão influenciar na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e adolescentes. Ele destacou a responsabilidade do poder público em garantir o exercício desse direito, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da igualdade.
Além da recomendação sobre transporte gratuito, o MDHC também pediu aos prefeitos que promovam a divulgação das funções do Conselho Tutelar, as regras das eleições, quem pode votar e os locais de votação.
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm como atribuições atender casos de violação ou ameaça aos direitos desses grupos, encaminhar situações aos pais ou responsáveis, realizar acompanhamento temporário, garantir a matrícula e frequência escolar, entre outras ações de proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, e será realizado neste domingo, dia 1º de outubro de 2023. O voto é facultativo, mas a participação é essencial para garantir representantes qualificados para a próxima gestão. Para ser candidato a uma vaga de conselheiro tutelar, é necessário atender a critérios como experiência na área, reconhecida idoneidade moral e residência mínima no município.
Neste ano, a Justiça Eleitoral dará apoio ao processo eleitoral, disponibilizando urnas eletrônicas, treinamento para os mesários, suporte técnico e definição dos locais de votação. No entanto, a apuração e a totalização dos votos serão de responsabilidade das comissões especiais encarregadas do processo.
Para conhecer os locais de votação, os eleitores podem consultar os sites dos tribunais regionais eleitorais e das prefeituras. Para mais informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares, acesse o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
