Ministério Público Federal realiza inspeção em conjunto residencial com problemas estruturais em Marechal Deodoro

Após uma série de problemas estruturais no Conjunto Residencial Maria Gislene Matheus, localizado em Marechal Deodoro, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção para investigar as deficiências nas obras de infraestrutura do empreendimento. A inspeção foi conduzida pela procuradora da República Roberta Bomfim e faz parte de um inquérito civil instaurado para apurar os problemas relacionados ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, pavimentação e rede elétrica de alta-tensão.

Além do MPF, a vistoria contou com a contribuição de várias secretarias municipais, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e a Secretaria Municipal de Governo.

Durante a inspeção, foram identificados alguns avanços, como a construção de equipamentos públicos pela Prefeitura de Marechal Deodoro, como uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um ginásio e uma escola. No entanto, foram encontrados problemas na estrutura do residencial, como buracos e erosão do solo nas ruas. As vias de acesso, apesar de asfaltadas, estão danificadas, e a camada de brita abaixo do asfalto foi considerada muito fina.

Além disso, foi observada uma erosão significativa da encosta que dá sustentação ao residencial em um dos lados, e no outro lado, foram verificadas construções irregulares em áreas de invasão.

Os representantes municipais alegaram que as obras realizadas pela construtora e as intervenções da BRK Ambiental contribuíram para a instabilidade da encosta. O solo apresenta alta umidade e alagamentos frequentes, o que agrava a situação. Problemas no sistema de esgotamento sanitário do empreendimento também foram apontados como agravantes para a erosão, que coloca em risco as moradias próximas à encosta. Algumas unidades já foram interditadas e evacuadas pela Defesa Civil do Município.

Durante a inspeção, o lixo encontrado foi recolhido imediatamente pela prefeitura. Foi informado que a empresa responsável pela coleta de lixo havia sido substituída recentemente e que os acúmulos de lixo não eram frequentes.

O empreendimento, financiado pelo Banco do Brasil, ainda enfrenta questões relacionadas à documentação dos moradores e regularização da posse.

Ficou estabelecido que até o início de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentará ao MPF um levantamento ocupacional do residencial. O objetivo é identificar os atuais ocupantes das unidades, que possuam documentação regularizada junto ao Banco do Brasil, e identificar quantas das 236 famílias afetadas pelas enchentes de 2017 ainda residem no empreendimento. Será também identificado desde quando os moradores estão no local e como obtiveram acesso às moradias.

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