Durante seu pronunciamento, Carlos Viana ressaltou a importância de não permitir que esses valores sejam reajustados de acordo com conveniências. Segundo ele, é essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real, sem prejuízo de eventuais revisões que promovam aumentos para os índices inflacionários. O senador também pediu apoio para a matéria, visando ajudar os prefeitos que estão enfrentando dificuldades financeiras e compromissos cada vez maiores para manter as cidades em funcionamento.
O senador destacou ainda a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como um pilar fundamental da segurança alimentar no país. O programa beneficia cerca de 40 milhões de estudantes e desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar. Pelo menos 30% dos recursos federais do Pnae são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.
Carlos Viana afirmou que a iniciativa tem como objetivo estabelecer políticas nacionais voltadas para a erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas e garantam acesso a refeições saudáveis para todos. Ele também ressaltou a participação do governo brasileiro no projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, no conjunto de ações do programa.
A apresentação desse projeto é uma medida importante para garantir a valorização da alimentação escolar e o apoio à agricultura familiar, bem como para combater a fome e a desnutrição. A proposta busca proporcionar um reajuste anual na merenda escolar, para que essa importante política pública não seja prejudicada pela falta de atualização dos valores destinados a ela. Agora, cabe aos parlamentares analisarem a proposta e decidirem sobre sua aprovação, para que programas como o Pnae possam continuar contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.
