De acordo com a senadora Leila Barros, o adiamento se deve à demanda por mais emendas. A decisão foi tomada após consulta aos membros da comissão. A presidente da CMA ressaltou a importância de garantir um debate amplo e aprofundado sobre o projeto.
Além disso, foi concedida vista coletiva ao Projeto de Lei 1.459/2022, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. O texto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A senadora Tereza Cristina (PL-MS) destacou a relevância do assunto e afirmou que é necessário uma análise aprofundada do relatório, que é esperado pelo setor agro brasileiro há muitos anos.
Em relação à obstrução ocorrida na terça-feira (26) durante a votação em Plenário, a Oposição adotou a mesma estratégia na análise do requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.649/2023, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A audiência pública havia sido solicitada pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato.
O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que concorda com a realização da audiência pública, mas pediu que a votação do requerimento fosse adiada, questão que será analisada em sessão extraordinária na próxima terça-feira (3).
Rogério Marinho explicou que o pedido é de cunho político e está relacionado ao processo de invasão institucional de competências por parte do Judiciário em relação às prerrogativas do Parlamento. A posição da Oposição é institucional e não tem nada de pessoal.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros, marcou a sessão extraordinária para votação do requerimento e a realização da audiência pública para a próxima terça-feira (3), atendendo ao acordo informal feito com os senadores da Oposição.
