De acordo com Bruno Rocha, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, através do “Fiscalize”, a população pode visualizar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União e também as transferências para municípios e estados. Essa ferramenta tem sido uma importante fonte de informações para a transparência dos recursos públicos.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte, destacou a cobrança por mais transparência na destinação dos recursos. Segundo ele, é necessário estabelecer mecanismos para que a sociedade saiba qual o destino do dinheiro transferido do governo federal para estados e municípios. É fundamental que a transferência seja feita de forma clara e que os contribuintes compreendam para onde está indo seu dinheiro.
Rita de Cassia Fonseca, consultora de Orçamento do Senado Federal, ressaltou que o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos. É necessário que esses dados sejam trabalhados de forma a revelar as políticas públicas, para quem elas são direcionadas e onde estão sendo aplicadas. Essa informação precisa ser acessível e compreensível para o cidadão.
Estados e municípios ainda estão em uma posição atrasada em relação à transparência, segundo Rita de Cassia. Ela destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como instrumentos de transparência, mas ressaltou que é necessário avançar nessa área.
O presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Diogo Morais, afirmou que as 27 casas legislativas estaduais têm buscado maior transparência, controle e fiscalização do Orçamento. O debate sobre transparência é oportuno para os estados, que têm se empenhado em promover a transparência e o controle das contas públicas.
O deputado federal Gilson Daniel destacou que a legislação orçamentária do Brasil pode ser considerada moderna. A maior transparência começou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a consulta da gestão fiscal atualizada a cada dois meses. Com a tecnologia disponível hoje, é possível tornar a informação orçamentária de fácil compreensão para o cidadão.
O Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento foi realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados. Uma nova edição do evento está prevista para acontecer em novembro. A transparência na destinação dos recursos públicos é um tema fundamental para a sociedade, que busca cada vez mais informações claras sobre o uso do dinheiro público.